MP que revoga artigo sobre suspensão de contrato

MP que revoga artigo da MP 927/2020 sobre suspensão de contrato para qualificação profissional é prorrogada. O Ato do Congresso Nacional nº 33, de 07/05/2020 foi publicado no DOU em 08/05/2020.

Através do Ato do Congresso Nacional nº 33 de 2020 a Medida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020, que "Altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.


O Ato do Congresso Nacional nº 33, de 07/05/2020 foi publicado no DOU em 08/05/2020.



Fonte: LegisWeb

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